Solicitação de Acesso
BluePex Cloud Suite
Consentimento de Uso de Dados
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular, concorda com o tratamento de dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a BLUEPEX TECNOLOGIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.227.843/0001-50, com sede na Rua Wilson Vitório Coletta, nº 157, Jardim Maria Buchi Modeneis, CEP 13482-225, Município de Limeira, Estado de São Paulo, 'BLUEPEX', na condição de Controladora, tome decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais necessários à execução do contrato, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
Dados Pessoais
O Titular autoriza a BluePex a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins que serão relacionados no item Finalidade do Tratamento dos Dados:
– Nome Completo;
Finalidade do Tratamento dos Dados
O Titular autoriza a utilização dos dados pessoais listados neste termo para as seguintes finalidades:
– Para a identificação de contato da equipe BluePex, para apresentação do sistema e seus recursos, caso ainda não seja cliente BluePex;
– Para envio de convite, possibilitando assim o acesso ao Cloud Suite e seus recursos
Compartilhamento de Dados
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Segurança dos Dados
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais fornecidos durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance
das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período
indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar a relação de colaboração a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - Confirmação da existência de tratamento;
II - Acesso aos dados;
III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à Controladora. Para fins deste termo, o Titular poderá utilizar-se do e-mail encarregado.lgpd@bluepex.com para quaisquer comunicações e/ou solicitações relacionadas a tratamento de dados.